Termos de Utilização

Última atualização: 25 de julho de 2026.

1. Titular da atividade

A Escola.fun é uma designação comercial utilizada por Tiago Carvalho, trabalhador independente, com atividade exercida em nome individual em Portugal. A contratação dos serviços é efetuada diretamente com o titular da atividade.

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso ao site institucional Escola.fun. As condições de utilização, suporte, alojamento e tratamento de dados dos produtos contratados são definidas em proposta, contrato e documentação próprios.

3. Informação e propostas

O conteúdo do site procura descrever as soluções de forma clara, mas não constitui uma proposta contratual definitiva. Funcionalidades, preços, prazos e condições apenas se tornam vinculativos quando constam de proposta ou contrato aceite pelas partes.

4. Preços, impostos e faturação

Os valores apresentados no site são indicativos. O enquadramento de IVA e demais obrigações fiscais aplicáveis é identificado na proposta e no documento fiscal. Os serviços são documentados através dos documentos eletrónicos legalmente aplicáveis, nomeadamente fatura, recibo ou fatura-recibo emitidos no Portal das Finanças, habitualmente associados aos chamados recibos verdes.

5. Utilização adequada

O utilizador não deve tentar comprometer a segurança, explorar vulnerabilidades, recolher informação de forma automatizada abusiva ou utilizar o site e os produtos para fins ilícitos.

6. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, interfaces, software e restantes elementos são protegidos pelos direitos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. A subscrição de um produto concede apenas o direito de utilização definido no contrato e não transfere a propriedade do código ou da solução.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, falha de terceiros ou motivo de força maior. Níveis de serviço, responsabilidades, cópias de segurança e procedimentos de continuidade são definidos na documentação contratual do produto.

8. Ligações e serviços externos

O site pode utilizar bibliotecas, serviços de alojamento, correio eletrónico ou ligações de terceiros. A Escola.fun não controla o conteúdo de páginas externas, mas seleciona os prestadores necessários ao funcionamento dos serviços.

9. Contacto

Questões sobre estes termos podem ser enviadas para info@escola.fun.